Secretaria Municipal de Planejamento

39ª Audiência do EIV abordou sobre empreendimento no Iguaçu

A 39ª Audiência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), realizada na tarde desta segunda-feira (09), no paço Municipal, apresentou detalhes sobre o empreendimento Conjunto Residencial Porto Iguaçu, no bairro Iguaçu. As audiências de EIV são sempre abertas a qualquer morador interessado.

A elaboração do EIV contribui para aproximar o interesse de quem empreende do direito da população a uma cidade sustentável, já que busca-se através deste estudo eliminar ou diminuir os impactos gerados com a sua construção e funcionamento.

Impactos - Em geral, parcelamentos do solo, empreendimentos comerciais e industriais, assim como as mudanças substanciais de uso dos espaços e edificações já existentes, trazem modificações no uso da ocupação do território e produzem impactos negativos e positivos ao seu entorno, podendo interferir diretamente no desenvolvimento da cidade. A Audiência do EIV proporciona à população (pessoas que moram, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento a ser implantado) informações detalhadas sobre os impactos que podem ser gerados e também a proposição de medidas compensatórias ou mitigadoras visando minimizar/eliminar ou compensar conflitos com a vizinhança.

O EIV está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n°10.257/2001) e no Plano Diretor de Araucária (Lei Complementar n° 05/2006). 

Data da Publicacão: 10/07/2018