Expedição da credencial de estacionamento para idoso está mais rápida

A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo – Departamento de Trânsito, alterou o prazo para entrega do documento que dá ao idoso a permissão de estacionar na vaga preferencial destinada a ele. A credencial agora passa a ser entregue no mesmo dia em que é solicitada, desde que todos os documentos necessários sejam entregues. Antes, o prazo era de cinco dias.

As pessoas acima de 60 anos têm direito à vaga preferencial, desde que sejam cadastradas, conforme prevê a resolução 303/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A credencial tem validade em todo o território nacional e deve ficar exposta sobre o painel do veículo e com a frente voltada para cima.

Em Araucária, o idoso (ou representante) pode comparecer à Secretaria Municipal de Urbanismo (no Paço Municipal) com fotocópias de documento de identificação com foto (carteira de motorista ou RG), do CPF e do comprovante de residência para solicitar a credencial do interessado. É bom esclarecer que a autorização é do idoso e não do carro. Ele tem direito a usá-lo estando em qualquer veículo, conduzindo ou como passageiro.

No caso de perda ou roubo do documento, a orientação é que o idoso registre um boletim de ocorrência (B.O.) e leve-o ao Urbanismo para fazer uma nova credencial (junto com as fotocópias necessárias). O uso irregular da credencial pode gerar perda da autorização. Já estacionar em estacionamento preferencial sem autorização gera multa e três pontos na carteira de motorista.

Vagas
Das 1800 vagas de estacionamento regulamentado no município, Araucária respeita a obrigatoriedade de destinar 5% exclusivamente para pessoas idosas, conforme determina o Estatuto do Idoso (art. 41). De acordo com a Secretaria de Urbanismo, desde março deste ano as credenciais passaram a ter validade de dois anos. São cerca de 60 documentos expedidos por mês no município. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3614-1444.

 

Para ler resolução do Contran sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas CLIQUE AQUI.